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Mensagem
Data: 04/01/2008 01:21:52
De:
IP: 201.51.70.227
Assunto: Modelo de petição de reconhecimento de união estavel pos morte

Modelo de petição de reconhecimento de união estavel pos morte


EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ.









SICRANA DE TAL, brasileira, Do Lar, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 11111111111/1 IFP/RJ e inscrita no CPF/MF 111111111111-11, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXX (endereço completo), vem por seu advogado devidamente constituídos e in fine assinado, propor a presente

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL

Vivida com FULANO DE TAL, falecido aos 13 dias do mês de dezembro do ano de 2004, conforme cópia de Certidão de óbito em anexo, pelos fatos e motivos expostos a seguir:


INICIALMENTE

Sejam estes autos processados de acordo com a Lei 10.173 de 03/01/2001 e Resolução 04 de 08/02/2001 que garante a prioridade na tramitação de todos os atos e diligências em qualquer instância, tendo em vista a idade avançada da Autora;


DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, declara a Autora, sob as penas da lei e para os fins dos artigos 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e 4º da Lei 1.060 de 05/02/1950, com redação dada pela Lei 7.510 de 04/07/86, que não possui recursos financeiros para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que requer também os benefícios da assistência judiciária integral e gratuita.



DOS FATOS

A requerente viveu more uxório com o requerido desde janeiro de 1974 até a data de seu falecimento, e durante este tempo constituíram união estável, nos moldes das Leis 8971/94 e 9278/96, tendo sido tal convivência pública, duradoura e contínua e como se percebe a intenção de formar um lar.

Desta união não adveio qualquer filho.

Cumpre salientar que o De Cujus não deixou herdeiros vivos, dependentes, bens imóveis, moveis e herdeiros vivos, motivo pelo qual não houve abertura de inventário.

A convivência entre requerente e requerido embora duradoura foi interrompida pelos problemas cardíacos do De cujus, que o levou ao óbito no dia 13 de dezembro de 2004.

Ocorre que o De Cujus era beneficiário de aposentadoria por tempo de serviço, conforme cópia da CTPS fls 60 e 61 onde demonstra a Autora como sua Dependente e sendo certo que tal beneficio era a única fonte de financeira disponível para sua mantença e de sua companheira.

É mister dizer que devido ao falecimento do titular o beneficio foi suspenso pelo INSS, sendo assim ficou a autora desamparada aos 60 anos de idade, sem possibilidade de sustentar-se ou ingressar no mercado de trabalho.

A autora requereu junto ao INSS o beneficio de pensão por morte, tendo em vista que a mesma era a única e real dependente do De Cujus, porém infelizmente a mesma não obteve sucesso, pois o INSS não reconheceu a sua qualidade de dependente, sendo assim não restou alternativa a autora a não ser solicitar a intervenção deste juízo, no que diz respeito à declaração de união estável.

Assim, na forma do artigo 226, § 3º da CRFB, preenche a aludida união todos os requisitos para a formação da união estável, pelo que o seu reconhecimento se impõe, para que possam surgir seus efeitos legais.


DO PEDIDO

Ante todo o exposto, vem requerer a V.Exa.:

1- Seja-lhe assegurado o benefício da gratuidade de justiça;

2- que seja julgado procedente o pedido reconhecendo-se a união estável havida entre a Requerente e o De Cujus, nos termos da Lei 9278/96;


PROTESTA por todos os meios de prova em direito admitidas, em especial a documental e pelo Rol de testemunhas arroladas.

Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00.


Nestes Termos,
Pede Deferimento.


Rio de Janeiro, 05 de Dezembro de 2006






Nome do advogado
OAB/RJ




ROL DE TESTEMUNHAS

Em resposta a:

Modelo de petição de reconhecimento de união estavel pos morte (wagner nahur wnahur@ig.com.br - 30/12/2007 09:03:54)
Preciso de um Modelo de petição de reconhecimento de união estavel pos morte, EM CASO PÓSITIVO ENVIE-ME , DESDE JÁ OBRIGADO ...(ver)

Responder a esta mensagem

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